Empresa não pode recusar atestado médico por falta de indicação do CID

É comumente visto que algumas empresas tendem a condicionar o recebimento e validade do atestado médico para abono de falta dos empregados, à indicação do CID como forma de comprovar eventual enfermidade. Muitas vezes a recusa acontece em razão da suspeita da conduta do empregado, no entanto, o entendimento pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho […]