Contrato de pastoreio ou de invernagem
Contrato de pastoreio ou de invernagem é um contrato atípico e oneroso no qual o proprietário da área recebe animais alheios, normalmente gado, para pastorarem. Esse tipo de contrato possui a característica de brevidade, já que normalmente dura apenas de três meses a um ano. A obrigação do proprietário da terra nesse tipo de contrato […]
TJDF Reconhece validade de contrato assinado digitalmente
Em recente decisão da 5° Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, acatou recurso apresentada pela parte autora, para anular sentença de primeiro grau e determinou o prosseguimento da ação de execução de título extrajudicial – contrato assinado digitalmente pelas partes, considerando que, apesar do documento não constar da certificação oficial pela Infra-Estrutura […]
Inadimplência de mensalidades escolares – Um problema crônico, mas que tem solução
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O ano de 2020 foi uma dos mais desafiadores para a educação privada no país. Em meio à Pandemia de COVID-19 os proprietários das instituições de ensino se viram em uma situação extremamente delicada, onde ficaram impedidos de prestar seus serviços da forma habitual e ainda foram penalizados pela situação, em razão do elevado número […]
A segurança no setor de transporte de cargas e a posição das seguradoras quanto às falhas no gerenciamento de risco nos contratos de seguro-carga
A falta de segurança no transporte de cargas vem se tornando, já há algum tempo, um dos maiores problemas enfrentados pelos empresários do setor de transportes no Brasil. Aliada aos riscos próprios do transporte em nossas estradas tão carentes de infraestrutura, está a atuação das quadrilhas especializadas no roubo de cargas, que geram, além dos […]
