Audiências e prazos processuais continuam suspensos durante o mês de abril
Considerando a manutenção do estado de calamidade e a classificação de pandemia com risco potencial elevado de doença infecciosa, bem como a uniformização nacional dos prazos processuais pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul […]
Posso rescindir contratos sem multa por causa do coronavírus?
O impacto das medidas preventivas para contenção da disseminação do vírus COVID-19 vem refletindo negativamente sobre a economia, acarretando no fechamento temporário de empresas e consequentemente, na queda brusca em seu faturamento, que em contrapartida, continuam tendo que arcar com o custo geral da atividade. Com isso, inúmeras empresas já se mobilizam e notificam os […]
Sobre o COVID-19
Quais serviços deverão ser interrompidos? Por ora, em âmbito estadual, não se fala em interrupção completa dos serviços públicos. Evidentemente os serviços de saúde deverão ser intensificados. De toda sorte, a depender do impacto e do número de casos confirmados, é prudente a suspensão das aulas em escolas públicas, o atendimento ao público e todos […]
Tenho guarda compartilhada, o que fazer nessa fase de quarentena?
Apesar dos laços sanguíneos e afetivos que envolvem pais e filhos, o momento agora é de extrema reflexão e cautela. Ainda que os genitores tenham direitos de visitarem e conviverem com seus filhos, estes podem ser afastados dos filhos devido à pandemia do coronavírus, mesmo sem apresentar sintomas, caso tenham viajado ao exterior ou tenha […]
Perguntas e respostas sobre cobrança judicial
O que muda no Poder Judiciário com a epidemia do Covid-19? A Portaria n° 1.718, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foi publicada na data de ontem e determinou a suspensão de todas as audiências em que não haja réu preso ou risco de perecimento de coisas até o dia 31 de […]
O que as empresas precisam saber sobre os impactos imediatos do Coronavírus?
Foi publicada a Medida Provisória n. 927 de 22 de março de 2020, que regulariza e autoriza medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo no 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), conforme resumo em anexo. […]
Como manter a liquidez da empresa em meio ao contexto do novo coronavírus
Com as medidas adotadas pelo governo como forma de prevenção ao COVID-19, juridicamente denominada “factum principis”, muitas empresas já veem sofrendo com a drástica redução de receita em seu faturamento, e a análise de mercado e de Países que já enfrentam a pandemia há maior tempo, é de que esse cenário perdurará por pelo menos […]
Coronavírus pode comprometer exportações brasileiras
Aos poucos, começa a ficar claro o quanto o a epidemia do novo coronavírus (Covid-19) afeta a atividade portuária brasileira, com impacto nas importações e nas exportações. “O momento inoportuno em que o surto chegou, coincidindo com o Ano Novo Chinês, um período de maior transporte (…) bem como o confinamento das regiões afetadas, tudo […]
