Empregado que filmou empresa sem permissão não consegue reverter justa causa
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um empregado da JBS S.A., em Vilhena (RO), para reverter a demissão por justa causa aplicada a um empregado que filmou a linha de produção com celular e postou nas redes sociais. O regulamento da empresa proíbe a filmagem, e a […]
Juiz considera irrelevante divórcio de sócios em execução onde se deu a desconsideração da personalidade jurídica de empresa
Na execução movida contra empresa, os sócios, casados ao tempo da constituição da sociedade, foram admitidos no polo passivo da ação em razão da desconsideração da personalidade jurídica. Com a penhora de alguns bens, a cônjuge que teve seu patrimônio atingido impugnou a penhora sob a alegação de que se divorciou-se e o poder de […]
Gestão de Riscos: É possível acabar com ações trabalhistas na sua empresa?
Sim! Por meio da auditoria trabalhista é possível identificar os pontos frágeis dentro dos processos internos da empresa, onde se escondem riscos de condenações em processos trabalhistas. O trabalho é preventivo e demanda uma análise rigorosa e minuciosa na área de departamento pessoal, que vai desde ao acompanhamento detalhado das funções exercidas, adequação de documentos […]
Determinada inclusão na execução de sócios de supermercado que não encerraram regularmente a empresa
Na decisão proferia em processo que tramita no Paraná, o magistrado verificou que a empresa está regularmente ativa junto à Receita Federal, e que sua sede está localizada no endereço onde funciona uma pizzaria, concluindo que a executada não teve suas atividades regularmente encerradas e, portanto, seus sócios devem responder solidariamente pelo pagamento dos valores […]
Posso anotar a jornada de trabalho do empregado por registro de ponto por exceção?
Nesta modalidade de registro de ponto por exceção, a ideia é que o empregado só faça anotação da jornada de trabalho excedente, ou seja, em situações excepcionais, portanto, não é necessário o controle de frequência regular de trabalho. E quais são as vantagens? Depende do perfil da sua empresa, pois na ausência de preparo, é […]
O que as empresas precisam saber sobre os impactos imediatos do Coronavírus?
Foi publicada a Medida Provisória n. 927 de 22 de março de 2020, que regulariza e autoriza medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo no 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), conforme resumo em anexo. […]
Como manter a liquidez da empresa em meio ao contexto do novo coronavírus
Com as medidas adotadas pelo governo como forma de prevenção ao COVID-19, juridicamente denominada “factum principis”, muitas empresas já veem sofrendo com a drástica redução de receita em seu faturamento, e a análise de mercado e de Países que já enfrentam a pandemia há maior tempo, é de que esse cenário perdurará por pelo menos […]