A pandemia pelo vírus covid-19 vem devastando o mundo inteiro, consequentemente trouxe efeitos negativos para economia, especialmente a brasileira. Nada obstante, o Estado Brasileiro a fim de diminuir estes impactos, criou auxilio emergencial no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a fim de ajudar os trabalhadores sem carteira assinada, autônomos, Microempreendedores Individuais (MEIs) e desempregados, inclusive, considerou a mulher provedora de família monoparental beneficiária de duas cotas do referido auxílio, que perfazem o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).
O auxílio emergencial trouxe grande benefício social até o momento, inclusive, há muita pressão para que se prolongue o pagamento, como medida de amenizar os impactos econômicos e sociais no país, pois a política de emergência empregada pelo governo colabora com sensível crescimento do PIB e fomenta recuperação econômica do país.
Neste sentido, foi o recente estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que apontou os impactos do auxílio emergencial na economia brasileira dispondo que “Os resultados indicam que ambas as políticas têm um efeito imediato sobre o crescimento do PIB, no trimestre, de 0,44% frente a um cenário em que a política não fosse efetivada”, no entanto, alertam que este “efeito diminui quando o benefício é retirado no trimestre seguinte, com a economia seguindo o crescimento tendencial do cenário base e ligeiro acréscimo de 0,1%.”
Afirmando os especialistas do referido estudo que a manutenção do benefício até o fim do ano resultaria um aumento imediato do PIB no qual chegaria a 0,55% e “0,31% de impacto permanente até 2021” e que “com a expansão da cobertura social e o anúncio da prorrogação do pagamento do auxílio, o programa começa a ser visto como um mecanismo de aquecimento da economia no segundo trimestre do ano, quando as previsões são de um tombo de mais de 10% no PIB.”
Corrobora este entendimento, o estudo da Universidade Federal do Pernambuco (UFPE) que analisou a eficácia da aplicação auxílio emergência sobre os municípios brasileiros e concluiu pela importância do programa para economia na Região do Norte e Nordeste dispondo que “Em termos de focalização do programa é observado que, em termos regionais, a política foi progressiva, isto é, para cada aumento de 1% na proporção do PAE no PIB, ocorre por conta de uma queda de 7,1% no IDH do município, assim como de um aumento de 2% no IVS e 1,26% na população vulnerável à pobreza do município. Isto indica, com significância estatística, que regiões mais pobres e menos desenvolvidas foram as mais beneficiadas pelo PAE.”
Diante disso, verifica-se que o programa emergencial criado pelo Governo Federal trouxe efeitos positivos para a economia, além de impactos favoráveis ao país, pois a transferência de recursos diretos faz atingir famílias desabastadas e ainda injeta indiretamentos recursos nos municípios menos desenvolvidos, especialmente por distribuir ao longo do país tais recursos financeiros e como se viu dos estudos citados neste artigo, no qual apontam que o referido auxilio têm um efeito imediato sobre o crescimento do PIB e ainda beneficia as regiões mais pobres e menos desenvolvidas.
Dra. Ianna Laura Castro Silveira
OAB/MS 16.494
FREIRE, Débora e outros. “Renda Básica Emergencial: uma resposta suficiente para os impactos econômicos da pandemia da COVID-19 no Brasil?”. Publicado no site do Nemea-Cedeplar, em 20 de maio.
Disponível em:
<https://www.cedeplar.ufmg.br/noticias/1245-nota-tecnica-renda-basica-emergencial-uma-resposta-suficiente-para-os-impactos-economicos-da-pandemia-da-covid-19-no-brasil>. Acesso em: 14 de agosto de 2020.
COSTA, Elcio de Farias e FREIRE, Marcelo Acioly dos Santos. “Estudo de avaliação do Programa Auxílio emergencial: Uma análise sobre focalização e eficácia a nível municipal”.
Disponível em:
<https://www.researchgate.net/publication/343015955_ESTUDO_DE_AVALIACAO_DO_PROGRAMA_DE_AUXILIO_EMERGENCIAL_UMA_ANALISE_SOBRE_FOCALIZACAO_E_EFICACIA_A_NIVEL_MUNICIPAL> . Acesso em: 14 de agosto de 2020.
