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O TJ/SP entendeu que a menina sofreu humilhação e vergonha desnecessárias em ação negatória de paternidade. Julgamento da 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve
O fornecimento de energia elétrica é uma prestação de serviços que apesar das várias Resoluções e Portarias da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEL) é
Meu filho fez 18 anos, posso parar de pagar a pensão? Não, a exoneração do pagamento dos alimentos não é automática com a maioridade, principalmente
Apesar de ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que proibia o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim
Para os filhos do segurado, menores de idade na época do óbito a regra permanece a mesma: o benefício é pago até os 21 anos,
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Antes de definirmos quem pode ou não receber pensão por morte é preciso esclarecer que para o pagamento desse benefício previdenciário o falecido/falecida dever ter
Segundo informações do Serasa, 62 milhões de brasileiros estão inadimplentes, sendo que a metade tem a renda inteira comprometida com dívidas exorbitantes. Na última sexta feira,
