Direito Societário

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O Direito Societário está envolvido com a economia a partir do momento que as pessoas criam um vínculo, a partir do acordo de vontade entre as partes, o que as tornam juridicamente obrigadas a contribuir reciprocamente. Assim, o direito rege normativamente a economia, de modo a garantir determinada segurança na atividade negocial.

Fusões e Aquisições é parte do estudo do Direito Empresarial, onde são tratadas as negociações que são feitas a fim de que as empresas se reorganizem. O tema fusões e aquisições merece atenção específica, pois é comumente visto no dia a dia e pouco dele se analisa. A frase fusões e aquisições deriva do inglês mergers and acquisitions, também comumente chamada de M&A que significa incorporações e aquisições. Essa frase é comumente usada para referir-se a operações de reorganização empresarial. Nas fusões e aquisições, ocorrem várias operações, entre elas a própria fusão, cisão, incorporação, alienação de controle entre outras. Não só no aspecto jurídico, mas no aspecto econômico, administrativo, financeiro e estratégico, são feitos inúmeros estudos para justificar uma operação de reorganização empresarial. A due diligence é realizada para certificar essas justificativas, ou acabar por apurar que a operação não é viável.

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