Penhora de salário para pagamento de dívidas trabalhistas pode?
Em regra o salário é impenhorável e isso todos sabem porque a proteção do salário e proventos de aposentadoria está prevista em lei, mas, recentemente o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo decidiu que é possível a penhora de parte do salário do devedor para possibilitar o pagamento de dívida trabalhista, que também tem […]
Penhora de salário por conta de dívidas é prevista em lei?
Em regra o salário é impenhorável e isso todos sabem porque a proteção do salário e proventos de aposentadoria está prevista em lei, mas, recentemente o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo decidiu que é possível a penhora de parte do salário do devedor para possibilitar o pagamento de dívida trabalhista, que também tem […]
INSS é obrigado a pagar salário de gestante afastada pela pandemia
TRF4 publicou recentemente pela obrigatoriedade do INSS em pagar salários para gestantes afastadas pela pandemia. O Desembargador Relator Luís Alberto D. Azevedo Aurvalle deu provimento ao recurso, e entendeu que as empresas não podem ser obrigadas a arcar com os custos para as situações em que é impossível o trabalho remoto. Kamila Lemos | OAB […]
Ministério Público dá parecer favorável à penhora de salário de devedores que não possuem outros bens
Em recente posicionamento manifestado nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas que tramita no TJMS, que tem como objetivo a pacificação jurisprudencial da possibilidade de penhora de salário de devedores que não possuem outros bens para pagamento de dívidas cobradas em Juízo, o Ministério Público Estadual manifestou-se favoravelmente à medida constritiva. Nas palavras […]
Equipamentos disponibilizados ao empregado para o trabalho não configuram salário in natura
Recentemente o Tribunal Superior do Trabalho no julgamento do Recurso de Revista de n. 99-14.2014.5.05.0131, decidiu que os equipamentos (celular, veículo e notebook) fornecidos pela empresa ao empregado, para o desenvolvimento das suas funções, não integram o salário, ainda que sejam utilizados para fins particulares. Em segundo grau, o Tribunal Regional havia reconhecido a natureza […]
